| Data de Envio | Setor | Ato |
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19/12/2016 17:34
| DP | |
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19/12/2016 12:51
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 1556/2016 - |
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09/11/2016 15:37
| S2C | Acórdão nº 5605/2016 - |
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09/11/2016 15:37
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2845/2016 - |
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13/10/2016 16:48
| GCFC | |
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11/10/2016 14:44
| SMPjTC | Parecer nº 13844/2016 - indeferimento Retorno. Certidão liberatória. Município de Jundiaí do Sul. Pendências junto à COFIM. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Pelo indeferimento. |
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10/10/2016 16:07
| COFIM | Informação nº 980/2016 - Certidão Liberatória. Atualização de informações. Irregularidade verificada na Análise da Gestão Fiscal, sanada. Pendências na Agenda de Obrigações. Indeferimento. |
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05/10/2016 08:37
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1600/2016 - |
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04/10/2016 09:01
| SMPjTC | Parecer nº 13327/2016 - indeferimento Certidão Liberatória. Município de Jundiaí do Sul. Descumprimento do art. 48, parágrafo único da LRF. Transparência de gestão pública. Afastamento excepcional de determinação. Pendência de decisão judicial definitiva. Pelo indeferimento. |
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29/09/2016 16:05
| COFAP | Parecer nº 10137/2016 - |
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28/09/2016 13:33
| COEX | Informação nº 6881/2016 - |
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27/09/2016 16:33
| COFIT | Informação CL nº 100/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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26/09/2016 12:04
| COFIM | Informação nº 954/2016 - Certidão Liberatória. Irregularidade verificada na Análise da Gestão Fiscal. Indeferimento. |
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23/09/2016 09:48
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 8543/2016 - |